Política de privacidade

O website PCILAB.PT é um domínio que pertence e é operado pela Cibertea – Reparações e Serviços Informáticos, Unipessoal, Lda. (doravante designada por “CIBERTEA”), registada com o NIF 507651626 no CRC de Vila Franca de Xira, regendo-se a sua utilização por esta Política de Privacidade e Termos e Condições de Utilização.

Esta Política de Privacidade regula a recolha e tratamento de dados pessoais dos utilizadores (doravante designados por “utilizador” ou “utilizadores”), no âmbito da utilização do website pcilab.pt (daqui em diante designada por “website”).

A CIBERTEA está empenhada em respeitar a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, e por isso adotou medidas administrativas e tecnológicas para cumprir com o disposto na Lei nº58/2019.

Nesta Política de Privacidade encontra informação sobre a forma como os dados pessoais são recolhidos, tratados, conservados e protegidos, em conformidade a legislação em vigor.

ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

A CIBERTEA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website.

Se tiver alguma questão relativa à nossa política ou práticas de tratamento de dados pessoais, pode enviar um pedido de esclarecimento através do endereço eletrónico geral@pcilab.pt , ou por carta endereçada ao Encarregado de Proteção de Dados:

Largo do Casal VIstoso, nº 2-F, loja 7
1900-142 Lisboa

CONSENTIMENTO

A disponibilização de dados pessoais no contexto de utilização do website, implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes nesta Política de Privacidade.

DADOS PESSOAIS

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, independentemente da natureza ou suporte, que podem levar à identificação, direta ou indireta, de uma pessoa singular.

RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

O website recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação de serviços.

O acesso e navegação no website não implicam necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, existem determinadas funcionalidades onde são recolhidos dados pessoais: através do formulário de contacto disponível no website, sendo que os dados pessoais recolhidos são o nome e o endereço de e-mail.

O formulário de pedido de contacto apresentado no website dispõe de um campo de mensagem opcional, onde poderá expor o seu pedido ou questão. Nesta funcionalidade poderão constar outros dados pessoais quando facultados voluntariamente pelo utilizador.

Os dados pessoais são também recolhidos na subscrição de envio de newsletters, na resposta às mensagens e pedidos de informação por parte do utilizador, em operações e gestão do website, na prevenção de fraudes e na manutenção de um registo de detalhes de contacto.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos destinam-se, fundamentalmente, à resposta a pedidos de informação e contacto, à gestão contratual, à prestação dos serviços, podendo, contudo, com o seu consentimento, serem utilizados na divulgação de novos produtos, serviços e notícias sobre a empresa, na realização de inquéritos de avaliação e em ações de informação legalmente obrigatórias.

O direito à privacidade é sempre respeitado e não são recolhidas quaisquer informações pessoais sobre o utilizador sem o seu consentimento prévio e explícito.

Os dados pessoais do utilizador não serão reutilizados para outras finalidades para além das previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.

O website poderá enviar comunicações de Marketing, através de newsletters, bem como comunicações informativas que considere relevantes para o utilizador. O envio destas comunicações prossupõem o consentimento prévio do utilizador. São recolhidos os dados de contacto, nomeadamente endereço de correio electrónico, armazenado numa base de dados própria do website para o efeito.

A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

DADOS DE MENORES

O website não é dirigido a menores de 13 anos, pelo que a CIBERTEA solicita que os menores não utilizem o website e não nos forneçam dados pessoais através do mesmo.

A recolha de dados pessoais a menores de 13 anos está dependente do consentimento dos respectivos pais/titulares das responsabilidades parentais, assumindo que os dados são verdadeiros e atualizados, e foram devidamente fornecidos ou autorizados pelo titular dos mesmos.

DADOS SENSÍVEIS

É solicitado, de forma expressa, que não sejam enviados nem introduzidos quaisquer dados pessoais sensíveis, tais como informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual. Esses dados pessoais serão imediatamente apagados.

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais fornecidos ao website, pelo utilizador, são conservados num formato que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

DIVULGAÇÃO E PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

Os dados fornecidos não são vendidos ou comercializados pela CIBERTEA.

Poderá haver a partilha de dados pessoais entre as várias parceiros da CIBERTEA de forma a dar resposta aos pedidos e questões do utilizador.

De modo a cumprir com obrigações legais, poderemos fornecer os seus dados pessoais a instituições públicas, como tribunais ou órgãos policiais.

Os seus dados poderão também ser facultados a entidades seguradoras no âmbito de faturação ou autorização de atos solicitados.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos previstos na lei, é garantido ao utilizador, na qualidade de titular dos dados, os seguintes direitos:

– Direito ao Acesso: aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações relacionadas com os mesmos, incluindo obter uma cópia dos seus dados pessoais.

– Direito à Retificação: solicitar a retificação ou aditamento dos seus dados pessoais que estejam incorretos, desatualizados ou incompletos.

– Direito ao Apagamento: requerer a eliminação dos seus dados pessoais para fins de marketing ou inclusão em listas de assinantes e serviços informativos.

– Direito à Limitação do Tratamento: solicitar a limitação do tratamento de dados, com exceção dos estritamente necessários à prestação do serviço.

– Direito à Portabilidade dos Dados: solicitar a portabilidade e transmissão de dados pessoais a outro responsável.

– Direito à Oposição: é garantido aos titulares dos dados ou representante legal, o direito de se oporem, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais respetivos.

Poderá requerer qualquer uma das ações acima mencionadas através do endereço eletrónico geral@pcilab.pt, ou por carta endereçada ao Encarregado de

Proteção de Dados:

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Se o utilizador considerar que o tratamento dos dados pessoais, pelo website, não cumpre os requisitos legalmente exigidos, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso entenda que o tratamento dos seus dados viola o regime legal em vigor.

SEGURANÇA

São asseguradas a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, enquanto compromisso assumido pela CIBERTEA para com todos os clientes e utilizadores.

São seguidas as melhores práticas de gestão de segurança da informação, exigindo aos colaboradores da empresa o cumprimento estrito das rigorosas normas e asseguramento da segurança dos dados pessoais que sejam comunicados, não podendo utilizar tais dados para quaisquer outras finalidades que não as definidas no contrato, nem correlacioná-los com outros dados que se encontrem na sua disponibilidade.

A CIBERTEA garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais disponibilizados pelo utilizador, via website, recorrendo a um certificado de segurança SSL (Secure Sockets Layer).

A CIBERTEA alerta para o facto de os dados que circulam na Internet não estarem totalmente protegidos contra eventuais desvios, sendo a comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível efetuada da inteira responsabilidade do utilizador.

A CIBERTEA não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao website, com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do utilizador.

COOKIES

O website poderá armazenar cookies no dispositivo do utilizador, com o objetivo de personalizar e melhorar a navegação do website. Para mais informações sobre utilização de Cookies neste website, consulte a nossa Política de Cookies.

LINKS PARA TERCEIROS

Os links constantes deste website podem conduzir a outros websites. O website não se responsabiliza, aprova ou, por qualquer forma, apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com eles ligados ou neles referidos.

A presente Política de Privacidade não se aplica a website de terceiros, sendo que a CIBERTEA não se responsabiliza pela recolha de informação ou dados por parte desses websites. Em caso de dúvida relativamente à recolha e tratamento de dados desses websites, deve consultar a política de privacidade dos mesmos.

ALTERAÇÃO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CIBERTEA reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade, a qualquer momento, pelo que aconselha a sua consulta com regularidade.

Todas as mudanças entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no website.

Se o utilizador se opõe às mudanças na Política de Privacidade, deverá deixar de utilizar o presente website.

CONTACTOS, DÚVIDAS E QUESTÕES

Se tiver alguma dúvida ou questão, ou se deseja atualizar, excluir ou alterar qualquer informação pessoal que a CIBERTEA possua, relacionada consigo, ou se tem uma preocupação sobre a maneira como o website lida com questões relacionadas com privacidade de dados, poderá enviar um pedido de esclarecimento através do endereço eletrónico geral@pcilab.pt ou por carta endereçada ao Encarregado de Proteção de Dados:

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